Condições para exercer o direito de arrependimento:

• O prazo de 7 dias começa a contar da data de recebimento do produto, não da data da compra
• A solicitação deve ser feita por escrito via e-mail para [email protected]
• O produto deve ser devolvido sem indícios de uso, em embalagem original, lacrado e em perfeitas condições
• Instrumentais endoscópicos que tenham contado qualquer esterilizador ou autoclave não se qualificam para devolução por arrependimento
• Equipamentos (desfibriladores, bombas de infusão) com o lacre de fábrica violado não se qualificam para devolução por arrependimento
• Todos os acessórios, manuais, cabos, eletrodos e itens inclusos na embalagem original devem ser devolvidos integralmente

Atenção — Pessoa Jurídica: O direito de arrependimento do CDC aplica-se ao consumidor final (pessoa física). Compras realizadas por pessoas jurídicas — hospitais, clínicas, distribuidores — estão sujeitas exclusivamente às condições contratuais firmadas e não conferem automaticamente o direito de arrependimento de 7 dias.

Procedimento em caso de defeito:

Ao identificar o defeito, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] com fotos detalhadas do produto, embalagem e nota fiscal. Nossa equipe técnica avaliará o caso em até 5 dias úteis e indicará a melhor solução: reparo, substituição do produto ou reembolso.

Por razões sanitárias, regulatórias e de segurança do paciente, NÃO aceitamos devolução nos seguintes casos:

• Instrumentais que passaram por qualquer processo de esterilização — autoclave, ETO, plasma, imersão química ou similar, independentemente do número de ciclos realizados
• Instrumentais que entraram em contato com paciente — mesmo que esterilizados novamente após o uso clínico
• Equipamentos com lacre de fábrica violado sem que o vício de fabricação tenha sido documentado previamente
• Consumíveis e eletrodos de uso único — pads de desfibrilação, eletrodos descartáveis e similares
• Produtos com embalagem estéril violada, ainda que não tenham sido utilizados clinicamente
• Pedidos personalizados — produtos adquiridos sob encomenda, configuração especial ou importação específica
• Produtos com prazo de validade parcialmente consumido decorrente de armazenagem inadequada pelo comprador

Fundamento regulatório: A vedação à devolução de instrumentais e dispositivos médicos após contato com paciente ou processo de esterilização decorre das normas da ANVISA sobre rastreabilidade de Dispositivos Médicos (RDC nº 551/2021 e RDC nº 67/2009) e das boas práticas de tecnovigilância. A Medtrix não pode recolocar em estoque produtos que passaram por ambiente clínico, independentemente de aparente bom estado.

Inspeção no recebimento: Ao receber seu pedido, inspecione a embalagem externa antes de assinar o recibo do transportador. Se houver danos visíveis na embalagem, registre a ocorrência na nota de entrega e entre em contato conosco em até 48 horas com fotos do estado da embalagem e do produto.

Nota fiscal de devolução (NF-e):

Por exigência fiscal e de rastreabilidade ANVISA, toda devolução de produto exige a emissão de Nota Fiscal de Devolução pelo comprador (quando pessoa jurídica) ou Nota Fiscal de Entrada pela Medtrix. O processamento do reembolso fica condicionado à regularização fiscal da operação. Orientamos nossos clientes PJ sobre o procedimento correto no momento da autorização de devolução.

Embalagem para envio de equipamentos: Desfibriladores, monitores cardíacos e bombas de infusão são equipamentos eletrônicos sensíveis. Ao devolver, utilize obrigatoriamente proteção com espuma ou bolha e caixa rígida adequada ao tamanho do equipamento. Danos causados por embalagem inadequada durante o transporte de retorno são de responsabilidade do remetente e podem inviabilizar o reembolso.